Defesas Administrativas para Multas e Embargos

Visão técnica do serviço

Autos de infração, multas e embargos ambientais exigem leitura criteriosa dos fatos, da área afetada, dos documentos existentes e das exigências indicadas pelo órgão autuante.

O trabalho técnico reúne elementos de campo, registros geoespaciais, documentos ambientais e informações operacionais capazes de esclarecer a situação analisada e subsidiar a manifestação administrativa dentro do prazo aplicável.

O que o serviço contempla

• Análise técnica do auto de infração, termo de embargo, relatórios e documentos associados
• Verificação da localização, extensão, uso da área e enquadramento ambiental relacionado aos fatos
• Levantamento e organização de mapas, imagens, registros de campo, licenças e demais evidências técnicas
• Elaboração de relatório, parecer ou nota técnica para subsidiar a defesa administrativa
• Apoio na resposta a notificações, diligências e solicitações de complementação do órgão ambiental

Situações atendidas

• Multas decorrentes de supressão, intervenção, uso irregular ou dano ambiental apontado
• Embargos de áreas, atividades, obras ou empreendimentos
• Divergências de localização, metragem, autoria, materialidade ou caracterização ambiental
• Necessidade de demonstrar regularização, recuperação, adequação ou cumprimento de obrigações
• Produção de suporte técnico para defesa, recurso ou pedido de revisão administrativa

Entregáveis técnicos

Dossiê técnico organizado conforme o caso, podendo incluir análise documental, relatório fotográfico, mapas e peças cartográficas, memória técnica, avaliação ambiental e documentos de suporte à manifestação administrativa.

Observação: o serviço possui natureza técnica ambiental. Quando a demanda exigir representação jurídica, interpretação processual especializada ou atuação privativa da advocacia, recomenda-se condução integrada com profissional habilitado na área jurídica.